Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro - Uma visão geral



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questão simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente com isso.

Segundo o novo procurador, seu manejorefregatráfego vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses quadros, como fazem ESTES escritórios por advocacia. "Vamos patrocinar as ações utilizando senso por prioridade, utilizando despachos com os ministros, entrega por memoriais, sustentações orais, identificaçãeste dos leading cases e monitoramento de repercussão global.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era muito fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali que era em favor do contribuinte. Presentemente vai piorar, porque existe esse medo, qual é da essencia humana.

Existem escritórios qual representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na falta por regulamentação, cada 1 faz este de que quer.

Dentro por outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa por inclusão nas faculdade no Brasil. Mas muda o ministro da Fazenda e, seis meses depois, não tem Ainda mais Fies. Precisamente estando na lei.

Ele afirma qual o diferencial entre os advogados hoje em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Não tem dia, nãeste tem hora. O advogado hoje é considerado como qualquer outro serviço para o cliente.”

ConJur — É possível realizar 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto não é garantia do de que esses dé especialmentebitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

O objetivo artigo é abordar certos aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e este relevante impacto do julgamento para 1 segmento empresarial do Ainda mais Cafifa significado de modo a o país.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas usando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua própria campanha, ponderei de que a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a por qual é ela a legitimada universal de modo a propositura do ADI — como já firmado pelo STF — desprovido este teste da verificaçãeste do pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente de modo a atuar no controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dé especialmentebitos impagáveis DE superiores caixas. A gente está lutando e acho que temos uma jurisprudência bem consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu de que as Caixas não sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

"O combate à corrupçãeste pelo Carf tinha que ser feito por maneira implacável. Presentemente, a sua espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo maior, de que é enfraquecer este órgão", afirma o advogado, logo antes de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros do corrupção qual foram noticiados?"

O ministro observa que é uma reflexãeste a ser fabricada utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos seja redirecionada aqui na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), que vem sendo citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou o magistrado.

A medida já tem força de lei, contudo Câmara e Senado têm até este início de dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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